manual do
voluntário
CASA DO PEQUENO CIDADÃO 2017
APRESENTAÇÃO
É com muita satisfação que a Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida oferece aos seus voluntários este manual. As informações aqui contidas servem de base para um aprendizado introdutório. Esperamos que a leitura do presente trabalho possa colaborar para um melhor entendimento do que é um voluntariado, como pode ser exercido, por quem e a legislação a ser respeitada, o que contribuirá para o seu fortalecimento e desenvolvimento de forma ética, legal e responsável. Este manual é o resultado do desejo e do trabalho voluntário de pessoas que fazem parte da Casa do Pequeno Cidadão.
Boa leitura!
ÍNDICE
- Reflexão inicial
- A História do Voluntariado no Brasil
- A História da Casa do Pequeno Cidadão
- Frentes de Trabalho Voluntário
- Legislação
- Regimento Interno – Voluntariado
- Termo de Adesão
- Termo de Desligamento
1.REFLEXÃO INICIAL
Este manual apresenta as NORMAS E PROCEDIMENTOS do Serviço Casa do Pequeno Cidadão. Orienta e promove a integração entre as equipes de voluntários, funcionários e todo grupo da instituição.
O trabalho voluntário exprime a capacidade da sociedade em assumir responsabilidades e de agir por si mesma, com possibilidade de intervenção em SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, DEFESA DOS DIREITOS, MEIO AMBIENTE, ESPORTE, LAZER, entre outros.
O trabalho voluntário dá abertura a novas experiências, oportunidade de aprendizado, gratificação pessoal, visando aproveitar o potencial de solidariedade da sociedade.
SER VOLUNTÁRIO:
“ É doar seu tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e com ilho melhorar a qualidade de vida da comunidade”.
COMO PARTICIPAR:
– Se você é profissional liberal, pode doar seu tempo, talento e conhecimento, auxiliando a instituição nos cuidados médicos, psicológicos, educacionais, entre outros;
– Participando das campanhas – consulte a programação de campanhas;
– Juntando-se aos grupos comunitários;
– Trabalhando em organizações sociais
COMO EU FAÇO PARA ME TORNAR UM VOLUNTÁRIO:
Procure a organização social, busque identificar-se com uma causa ou necessidade da organização.
QUEM É O VOLUNTÁRIO:
“ – É a pessoa motivada por valores de participação, doa tempo, trabalho e talentos de maneira espontânea e não remunerada, colaborando para o cumprimento da missão, e objetivos do CPC de forma compromissada e responsável. É um agente de transformação”.
COMO PROCEDER PARA SER VOLUNTÁRIO:
– ter mais de 18 anos;
– preencher a ficha de interesse;
– passar por entrevista com coordenador do voluntariado;
– conhecer as frentes de trabalho disponíveis;
– assinar o Termo de Compromisso de Trabalho Voluntário, apresentando cópia dos documentos: RG, CPF e comprovante de residência;
– participar da capacitação, tomando ciência do Manual do Voluntariado do CPC;
– cumprir o período de adesão proposto, recebendo treinamento e capacitação.
PROCEDIMENTOS ÉTICOS
– Manter um relacionamento cordial e respeitar a hierarquia;
– Participar dos treinamentos e cursos de atualização oferecidos;
“ É importante refletir sobre o que gosta de fazer, sua disponibilidade de tempo, escolhento a frente de trabalho, sabendo que deve haver uma coerência entre seus valores pessoais e os da organização. Importante saber que todas as atividades voluntárias possuem desafios a serem enfrentados no seu dia a dia.”
- HISTÓRIA DO VOLUNTARIADO NO BRASIL
1543 – É fundada na vila de Santos a Santa Casa de Misericórdia, primeiro núcleo de trabalho voluntário no Brasil.
1908 – A Cruz Vermelha chega ao Brasil.
1910 – O escotismo se estabelece no Brasil para “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”.
1935 – É promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, para regular a colaboração do
Estado com as instituições filantrópicas
1942 – O presidente Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência – LBA.
1961 – Surge a APAE para incentivar a assistência aos portadores de deficiência mental.
1967 – O Projeto Rondon, que leva universitários voluntários ao interior do país.
1970 – Surgimento de ONG´s.
1983 – A Pastoral da Criança é criada com o objetivo de treinar líderes comunitários para
combater a desnutrição e a mortalidade infantil.
1990 – Na década de 90, o voluntariado começa a ser valorizado pelas empresas.
1993 – O sociólogo Herbert de Souza cria a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida e organiza a sociedade com o objetivo de combater a fome.
1995 – O Conselho da Comunidade Solidária incentiva a participação da sociedade civil em
projetos sociais.
1997 – São criados os primeiros Centros de Voluntariado do Brasil.
1998 – É promulgada a Lei do Voluntariado – Lei 9.608/98, que dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelece um
termo de adesão.
2001 – O Brasil destaca-se entre os 123 países participantes do Ano Internacional do Voluntário, criado pela ONU. Neste ano, a Pastoral da Criança é indicada ao Prêmio Nobel da Paz, pelo trabalho realizado por seus 150 mil voluntários.
2002 – A ONU escolhe o Brasil para apresentar o relatório final do Ano Internacional do Voluntário. Milú Villela, presidente do Centro de Voluntariado de São Paulo e do Instituto Faça Parte é a primeira mulher da sociedade civil a discursar na Assembléia Geral da ONU e apresenta a proposta de que o voluntariado continue a ser considerado como estratégia de inclusão e desenvolvimento social. Esta proposta recebeu a adesão de 143 países.
- HISTÓRIA DA CASA DO PEQUENO CIDADÃO
A Pastoral Carcerária da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima – Vila Leopoldina, liderada pelo Monsenhor Tarcísio, em suas visitas aos presídios constatou que os filhos das presidiárias (bebês) que não tinham famílias ou que as famílias não os acolhiam, eram levados para instituições e não retomavam o contato com suas respectivas mães.
Uma senhora participante da comunidade chamada Sra. Constança, após receber uma graça alcançada por intermédio de Nossa Senhora Aparecida teve a ideia de construir um lar para crianças. Por este motivo, pensando em ajudar àquelas mulheres ela conversou com Monsenhor Tarcísio e, em 1º de maio de 2000, juntamente com os Ministros da Eucaristia e Católicos decidiram construir uma Casa de acolhimento para crianças, para ser apresentada posteriormente na Comunidade.
Desde então começou um grande trabalho em equipe para arrecadar fundos e doações para iniciar a grande obra.
A Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida é uma organização social sem fins lucrativos. Tendo em vista a quantidade reduzida de Serviços de Acolhimento para atender a demanda existente na região, surgiu esta Entidade a partir da conscientização da comunidade Nossa Senhora de Fátima que através de campanhas e eventos beneficentes implantou o Serviço de Acolhimento Institucional à Crianças e Adolescentes de 0(zero) a 17(dezessete) anos e 11(onze) meses, dando apoio e suporte às suas famílias de origem e/ou substituta.
A Casa foi fundada em 05/12/2007, objetivando a proteção integral às crianças e adolescentes em regime excepcional, provisório ou transitório obedecendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem aprovação do CMDCA Nº 1343/2007, COMAS Nº 137, Declaração de Utilidade Publica e registro na SEDS. Quando deu início às suas atividades de fato, acolheu um grupo de três irmãos, atualmente a Casa já atendeu mais de cento e seis crianças/adolescentes acolhidos.
MISSÃO
Acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ajudando-as a serem reintegradas à família e à sociedade.
VISÃO
Ser uma instituição acolhedora de referência, respeitando as particularidades das crianças/adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento e formação dos mesmos e de suas respectivas famílias, para potencial reintegração a uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Valores
- Princípios Cristãos;
- Responsabilidade;
- Sustentabilidade;
- Credibilidade;
- Primazia no atendimento a crianças e adolescentes;
- Qualidade técnica e ética.
OBJETIVOS
OBJETIVOS GERAIS
- Fortalecer o voluntariado da Casa do Pequeno Cidadão, tornando-o como referência em Serviços de Acolhimento;
- Expandir e qualificar o trabalho voluntário em diversas áreas, transformando necessidades sociais em oportunidade de participação solidária;
- Incentivar a divulgação e a participação da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS – “Resultados a serem alcançados”:
- Dar visibilidade dos trabalhos desenvolvidos pelo voluntariado da Casa do Pequeno Cidadão;
- Estabelecer/ instaurar o Programa de Captação de Recursos;
- Estabelecer parcerias de sustentabilidade;
- Desenvolver o programa de Capacitação dos Voluntários;
- Desenvolver estratégias de participação de Entidades Sociais;
- Apoiar e fornecer troca de experiências entre os voluntários.
ORGANOGRAMA
Compõem a atual Diretoria:
ü Luis Fernando Henry Sant’Anna – Presidente
ü Alfredo Mazzoni – Vice Presidente
ü Neusa Maria d’Oliveira Castro Silveira – 1ª Secretária
ü Heloisa de Carvalho Pinto Lage Marques – 2ª Secretária
ü Silvia Tassinari de Felice Gallo – 1º Tesoureiro
üJoaquim Flávio de Moraes Filho – 2º Tesoureiro
+ Coordenador do voluntariado da Casa do Pequeno Cidadão
+ Equipe de voluntários
PROCEDIMENTOS PARA SE TORNAR VOLUNTÁRIO NA CASA DO PEQUENO CIDADÃO:
- Ter mais de 18 anos;
- Preencher a ficha de interesse;
- Passar por entrevista com o Coordenador do programa de voluntariado;
- Conhecer as frentes de trabalho disponíveis;
- Assinar o Termo de Compromisso de Trabalho Voluntário, apresentando cópia dos documentos: RG, CPF e comprovante de residência;
- Participar da capacitação, tomando ciência do Manual do Voluntariado do CPC;
- Cumprir o período de adesão proposto, recebendo treinamento e capacitação através do Coordenador do voluntariado.
- FRENTES DE TRABALHO – Operacional e de Suporte
Frente Operacional (Serviços Gerais, Atendimento, Transporte).
- Serviços Gerais
Voluntários para auxiliar na manutenção, limpeza e organização da Casa. Inclui tarefas como: auxiliar na cozinha, realizar limpeza do jardim e área externa da Casa, organizar objetos, produtos e alimentos no almoxarifado, por exemplo.
- Atendimento
Voluntários para o atendimento direto com as crianças e adolescentes acolhidos, de acordo com a necessidade de cada um. Inclui tarefas como: aulas semanais de reforço escolar, mediação de leitura e contação de histórias, atendimentos clínicos pontuais (em caso de voluntários dentistas ou médicos de diferentes especialidades).
- Transporte
Voluntários que sejam habilitados e possam dispor de seus veículos próprios para, semanalmente, auxiliar no transporte das crianças em caso de terapias, consultas e, quando necessário, também retirar doações e trazer até a instituição.
Frente de Suporte (Programa de NFP, Bazar, Eventos e Divulgação da Casa, Captação de Recursos).
- Eventos e Divulgação da Casa:
Responsabilidade: apoiar atividades externas e eventos. Recepção, fotografia e organização.
Perfil: Espírito de equipe, iniciativa e criatividade, experiência com eventos. Boa comunicação, atitude colaborativa e organização;
Carga horária: a combinar
Local de trabalho: na Casa do Pequeno Cidadão, externo e conforme evento
Desafios: as atividades acontecem à noite e aos finais de semana.
- Divulgação da Casa do Pequeno Cidadão:
Responsabilidade: divulgar as atividades em BLOGS, portais, intranet de empresas, universidades e comunidades.
Perfil: Conhecimento sobre o tema Voluntariado e ferramentas INTERNET e WEB
Carga horária: conforme a demanda.
Local: à distância
Desafios: Prazos e demandas emergentes.
- Captação de Recursos:
Responsabilidade: Buscar empresas, agendar visitas às organizações que desejam cadastrar-se junto à Casa do Pequeno Cidadão; buscar parcerias.
Perfil: Boa comunicação oral e escrita, capacidade de organização, objetividade, com atitude colaborativa;
Carga horária: de 4/6 horas diárias;
Local: interno/ externo;
Desafios: Criar, manter carteira de entidades.
PROGRAMA – NOTA FISCAL PAULISTA
- AMPLIAR CAPTAÇÃO: BUSCAR NOVOS ESTABELECIMENTOS/PARCERIAS
- Indicar novos pontos de captação de cupons (estabelecimentos comerciais, academias, drogarias, empresas, entre outros)
- Identificar volume de cupons e avaliar a melhor forma de captar as notas (tamanho das urnas necessárias, viabilizar a melhor opção para o responsável pelo negócio).
- RECOLHIMENTO DOS CUPONS NOS LUGARES CADASTRADOS
- Responsabilizar-se para recolher os cupons nos locais escolhidos pelo voluntário (checar localização dos locais cadastrados e fazer a opção).
- Assumir a responsabilidade de periodicamente recolher os cupons fiscais nos devidos estabelecimentos cadastrados. Isso depende da demanda – quantidade de cupons – e da proximidade com a data limite –dia 20 de cada mês.
- Opções: recolher os cupons e trazer à CPC – Casa do Pequeno Cidadão, ou recolher e separar os cupons.
- SEPARAÇÃO DOS CUPONS
- Separar os cupons fiscais por CNPJ e datas, direto na CPC (definir dias da semana e horários disponíveis).
- Buscar os cupons direto nos estabelecimentos, separar em casa e trazer para a CPC.
- Buscar os cupons aqui na CPC, separar em casa e trazer para a CPC.
- DIGITAÇÃO DOS CUPONS
- Digitar os cupons fiscais direto na CPC (sala de informática).
- Digitar os cupons entregues diretamente na casa do voluntário, já separados por data e CNPJ.
- Digitar os cupons entregues diretamente na casa do voluntário, ainda não separados por data e CNPJ.
- Digitar os cupons em casa, mas buscá-los na CPC, já separados por data e CNPJ.
- Digitar os cupons em casa, mas buscá-los na CPC, ainda não separados por data e CNPJ.
- DISTRIBUIR / ENCAMINHAR OS CUPONS PARA OS DIGITADORES
- Separar Kits conforme lista dos digitadores e entregar nos locais definidos.
BAZAR
O bazar tem como fonte as DOAÇOES que são de roupas, brinquedos, acessórios, objetos de cama, mesa e banho além de utensílios de casa.
1- Funções: receber, selecionar, organizar, arrumar e vender nos dias de bazar.
2- Disponibilidade de tempo pelo menos uma vez por semana que será dividido entre as funções descritas. Atividades extras poderão ser discutidas com antecedência.
3- Todo material recebido e selecionado será vendido mesmo entre os integrantes do voluntariado, e somente nos dias de bazar.
4- Uso de cartão e dinheiro para pagamentos.
- Legislação
| Lei do Voluntariado nº 9.608, de 18.02.98 |
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º – O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.
Art. 3º – O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da República.
| FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva |
- REGIMENTO INTERNO- VOLUNTARIADO
“Informação que normativa a ação voluntária, apresentado direitos e deveres”
O voluntariado deve estar sujeito à obediência de um Regimento Interno que disciplina as normas de conduta e procedimentos durante o período do exercício da função.
Requer grande senso de responsabilidade, interesse e profissionalismo. Existe para garantir a qualidade do trabalho, pontualidade e assiduidade, a participação em reuniões, treinamento e eventos, uso de equipamentos da organização, forma de agir com parceiros, colaboradores, funcionários e as crianças/adolescentes acolhidos.
O trabalho do voluntariado da Casa do Pequeno Cidadão é complementar, pois presta seu trabalho com amor e dedicação. Prestar trabalho com consciência, responsabilidade e comprometimento.
Para isso é preciso:
- Conhecer e identificar-se com a missão, visão e valores da Casa do Pequeno Cidadão;
- Ser assíduo e pontual nos dias definidos para o trabalho voluntário;
- Notificar eventuais faltas com antecedência;
- Notificar afastamentos por motivos de saúde, férias, licenças e viagens com antecedência;
- Participar de reuniões e cursos para os quais for convocado;
- Cumprir com atenção todas as tarefas no descritivo de suas funções como voluntário;
- Aceitar supervisão, controle e interferências de seu coordenador;
- Trabalhar em harmonia com a diretoria, coordenação e equipes da Casa;
- Fazer uso exclusivo do telefone e Internet para o trabalho voluntário;
- Não usar o nome da Casa do Pequeno Cidadão pra meios próprios;
- Para o reembolso de despesas, pedir autorização prévia e apresentar comprovantes;
- Manter atualizado endereço, e-mail e telefone;
- Em caso de afastamento ou desligamento, comunicar com antecedência a coordenação;
- Quando for representado pela Casa do Pequeno Cidadão, jamais divulgar outros serviços ou produtos;
- Após usar equipamentos eletrônicos, certificar-se de que foram desligados;
- Todas as críticas e sugestões devem ser levadas à coordenação do voluntariado, que irá providenciar as soluções ou modificações necessárias.
“ A discordância ou o descumprimento das normas acima acarretará o afastamento ou desligamento do voluntário”.
DIREITOS/ DEVERES/ BENEFÍCIOS DO VOLUNTÁRIO
DIREITOS
– Ser reconhecido e tratado como alguém que coopera e faz parte da equipe da Casa;
– Ser designado para um trabalho adequado que satisfaça suas expectativas;
– Assumir responsabilidades crescentes e funções específicas;
– Estar bem informado sobre a organização social e seus programas;
– Receber treinamento no trabalho e educação continuada;
– Receber orientação, encorajamento e reconhecimento;
– Ser reembolsado de despesas, sempre que possível;
– Ser ouvido e receber uma avaliação de desempenho periodicamente.
RESPONSABILIDADES
– Manter um bom relacionamento entre as equipes;
– Assumir compromisso com o trabalho a ele designado;
– Ser confiável e sincero;
– Responder adequadamente aos objetivos e programas da organização social;
– Manter a integridade da organização e respeitar informações confidenciais;
– Desempenhar suas obrigações prontamente, com segurança e entusiasmo;
– Ser receptivo a novos ensinamentos e tomar parte nas sessões de orientação e treinamento;
– Aceitar as orientações e decisões do coordenador do voluntariado;
– informar com antecedência quando estiver impossibilitado para atender seus compromissos.
BENEFÍCIOS
– Aprender no trabalho;
– Fazer novas amizades;
– Ganhar experiências;
– Encontrar satisfação em um trabalho bem feito;
– Fazer da sua comunidade um lugar melhor de se viver;
– Participar na construção de uma sociedade mais justa e digna.
- TERMO DE ADESÃO
Nome do voluntário:
Endereço completo: CEP:
Telefone: celular:
e-mail:
Documento de Identidade:
Data de Nascimento:
CPF:
Profissão:
Área de atividade como voluntário:
Referências pessoais:
O trabalho voluntário a ser desempenhado junto a esta instituição, de acordo com a Lei nº9.608, de 18/02/1998, é atividade não remunerada, com finalidades _________________________ (assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, ou outras) e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Trabalho voluntários na área de:
Tarefas específicas:
Dias e horários da semana:
Resultados esperados:
Declaro estar ciente da legislação específica sobre o voluntariado e sobre o regimento interno da instituição. Aceito atuar como voluntário nos termos do presente termo de adesão.
Ciente (nome): data:
Assinatura do Voluntário:
Testemunhas: 1)______________________
Esse acordo terá validade de 1 ano. Podendo ser renovado.
De acordo: ________________________
(nome e assinatura do Coordenador de voluntários da instituição)
- TERMO DE DESLIGAMENTO
Nome do voluntário:
Endereço completo: CEP:
Telefone: celular:
e-mail:
Documento de Identidade:
Data de Nascimento:
CPF:
Profissão:
Área de atividade como voluntário:
Referências pessoais:
Declaro o meu desligamento do trabalho voluntário desempenhado na Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida, de acordo com a Lei nº9.608 de 18/02/1998, sem ter desempenhado atividade remunerada e tampouco gerado vínculo empregatícia nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.
Declaro ter estado ciente da legislação específica e que atuei como voluntário, conforme Termo de Adesão, assinado em ___/___/___, válido até a presente data.
Assim, assumindo inteira responsabilidade pelas informações declaradas, atesto sua veracidade.
Cidade: __________________________ Data: _________
Nome e Assinatura do Voluntário: __________________________________________
De acordo: ________________________
(nome e assinatura do Coordenador de voluntários da instituição)